HC 865118 - ACORDAO

HC 865118 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, inclusive durante o cumprimento de pena anterior, o que demonstra a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Lucas Eduardo Camilo de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Lucas Eduardo Camilo de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva durante cumprimento de pena
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, inclusive durante o cumprimento de pena anterior, o que demonstra a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada