RHC 194950 - DECISAO

RHC 194950 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de constatação no BNMP 3.0 de que o recorrente se encontra em liberdade, razão pela qual a pretensão já havia sido atendida e não subsistiam questões a serem decididas.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO CARLOS RAMOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incompatibilidade Entre Prisão Cautelar E Regime Inicial, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incompatibilidade Entre Prisão Cautelar E Regime Inicial Perda De Objeto

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Parties

ANTÔNIO CARLOS RAMOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de constatação no BNMP 3.0 de que o recorrente se encontra em liberdade, razão pela qual a pretensão já havia sido atendida e não subsistiam questões a serem decididas.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.