HC 917245 - ACORDAO

HC 917245 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia assentou-se em elementos probatórios suficientes (depoimentos da vítima e testemunhas) que indiciam autoria; o princípio in dubio pro societate não foi empregado para suprir falta de provas; e o reexame de provas é vedado na via do habeas corpus, de modo que não se justificam alterações da decisão das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: Charles Max Leal Guerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgado Em Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025; Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Reexame De Provas, In Dubio Pro Societate, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Reexame De Provas In Dubio Pro Societate Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

Charles Max Leal Guerra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgado Em Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025; Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se baseou exclusivamente no princípio in dubio pro societate, sem análise das teses defensivas
  2. 2 Vedação ao reexame de provas na via do habeas corpus
  3. 3 Suficiência de indícios judicializados para embasar a pronúncia mesmo sem certeza absoluta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia assentou-se em elementos probatórios suficientes (depoimentos da vítima e testemunhas) que indiciam autoria; o princípio in dubio pro societate não foi empregado para suprir falta de provas; e o reexame de provas é vedado na via do habeas corpus, de modo que não se justificam alterações da decisão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental improvido.