RHC 200595 - ACORDAO

RHC 200595 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da gravidade dos fatos, da necessidade do incidente de insanidade mental e das diligências realizadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, a duração do processo é compatível com as peculiaridades do caso; não há demonstração de desídia que caracterize excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, e o cancelamento do exame decorreu de motivo alheio ao Judiciário e à acusação.

Parties
Agravante / Paciente / Recorrente: JOSE ROBERTO BACELAR CERQUEIRA; Parte Acusadora: Ministério Público; Vítima: Isidoro de Souza Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Ameaça Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO BACELAR CERQUEIRA

Agravante / Paciente / Recorrente

Ministério Público

Parte Acusadora

Isidoro de Souza Cerqueira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Realização e cancelamento do exame de insanidade mental
  3. 3 Manutenção da custódia preventiva diante da gravidade dos fatos e diligência estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da gravidade dos fatos, da necessidade do incidente de insanidade mental e das diligências realizadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, a duração do processo é compatível com as peculiaridades do caso; não há demonstração de desídia que caracterize excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, e o cancelamento do exame decorreu de motivo alheio ao Judiciário e à acusação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão de fls. 308-312 mantida.