AREsp 2468800 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova suficiente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Reexame De Provas Súmula 7/stj Agravo Regimental

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Parties

JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de provas para reforma de acórdão condenatório
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ que veda reexame de fatos e provas nesta instância
  3. 3 suficiência do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova suficiente; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ