RHC 210764 - DECISAO

RHC 210764 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou indícios de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito e o modo de agir violento que evidenciam periculosidade social, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa exige aprofundamento probatório incompatível com a via do habeas corpus, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: FRANCISCO HERNANDES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO HERNANDES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de legítima defesa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem demonstrou indícios de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito e o modo de agir violento que evidenciam periculosidade social, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa exige aprofundamento probatório incompatível com a via do habeas corpus, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.