HC 976968 - ACORDAO

HC 976968 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem limitou-se a afirmar genericamente que não havia desproporcionalidade na dosimetria, sem debater a tese, de modo que o STJ não poderia conhecer da matéria sem supressão de instância; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: HOSTILDO FERRAZ LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

HOSTILDO FERRAZ LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da dosimetria
  2. 2 competência do STJ para conhecer matéria não debatida pela instância origem
  3. 3 necessidade de trazer novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem limitou-se a afirmar genericamente que não havia desproporcionalidade na dosimetria, sem debater a tese, de modo que o STJ não poderia conhecer da matéria sem supressão de instância; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental