AREsp 2737641 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria exigia reexame do contexto fático-probatório e da suficiência do lastro para pronúncia, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a morte da vítima transforma seu depoimento em prova irrepetível, apta a sustentar a pronúncia nos termos da Súmula 83/STJ, e há fundamento de coerência decisória e respeito à coisa julgada que mantêm a decisão de pronúncia.

Parties
Agravante: SANDRO RONALDO BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Prova Irrepetível, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Prova Irrepetível Súmula 7/stj +3 more

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Parties

SANDRO RONALDO BORGES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 155 do CPP
  2. 2 possibilidade de revaloração de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 admissibilidade de prova irrepetível diante da morte da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria exigia reexame do contexto fático-probatório e da suficiência do lastro para pronúncia, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a morte da vítima transforma seu depoimento em prova irrepetível, apta a sustentar a pronúncia nos termos da Súmula 83/STJ, e há fundamento de coerência decisória e respeito à coisa julgada que mantêm a decisão de pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental