REsp 2229167 - DECISAO

REsp 2229167 - DECISAO

Mantida a valoração negativa das circunstâncias (premeditação, crime em ambiente festivo com aglomeração e lesão a terceiro) porque houve fundamentação concreta e adequada alinhada à jurisprudência do STJ (Tema 1.218), não se verificando violação do art. 59 do Código Penal; assim, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ERICA RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Premeditação, Soberania Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Premeditação Soberania Do Júri

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Parties

ERICA RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração da premeditação como circunstância de culpabilidade (art. 59 CP)
  2. 2 valoração do local (casa de show) como circunstância desfavorável
  3. 3 valoração de lesão a terceiro como circunstância

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa das circunstâncias (premeditação, crime em ambiente festivo com aglomeração e lesão a terceiro) porque houve fundamentação concreta e adequada alinhada à jurisprudência do STJ (Tema 1.218), não se verificando violação do art. 59 do Código Penal; assim, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.