RHC 228835 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar reiteração do pedido já formulado no HC n. 1.055.498/RJ, que foi indeferido liminarmente em 3/12/2025, aplicando-se precedentes citados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso em habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Fundamentação, Revogação, Reiteração Do Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 homicídio qualificado tentado
- 2 prisão preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar reiteração do pedido já formulado no HC n. 1.055.498/RJ, que foi indeferido liminarmente em 3/12/2025, aplicando-se precedentes citados.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Orders
- Recurso em habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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