HC 1057618 - DECISAO

HC 1057618 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com uso de faca, motivada por desentendimentos familiares e praticada em frente a creche), justificando a garantia da ordem pública e afastando a existência de flagrante ilegalidade; por tratar-se de crime praticado com violência e grave ameaça e por não subsistirem motivos suficientes para a prisão domiciliar, a substituição foi negada.

Parties
Paciente: JESSICA SANTANA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 318 a Do CPP +2 more

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Parties

JESSICA SANTANA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com uso de faca, motivada por desentendimentos familiares e praticada em frente a creche), justificando a garantia da ordem pública e afastando a existência de flagrante ilegalidade; por tratar-se de crime praticado com violência e grave ameaça e por não subsistirem motivos suficientes para a prisão domiciliar, a substituição foi negada.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.