REsp 2245767 - DECISAO

REsp 2245767 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente o recurso especial. Quanto à alegação de que a condenação se apoiou em testemunhos por "ouvir dizer", verificou-se ausência de prequestionamento específico nos limites suscitados na instância de origem, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF, de modo que a matéria não foi apreciada por esta Corte. Na dosimetria, concluiu-se que a utilização de condenações pretéritas para desabonar a conduta social e a personalidade foi inadequada, assim como a motivação dada à circunstância do crime era dissociada do vetor apropriado; consequentemente afastaram-se as negativas relativas à conduta social, personalidade e circunstâncias do crime, mantendo-se a negativação dos...

Parties
Recorrente/apelante: RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Testemunha: MISSYANNE TAVARES GALVÃO; Manifestante (pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena aplicada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Prequestionamento, Prova Testemunhal (ouvir Dizer)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Prequestionamento Prova Testemunhal (ouvir Dizer)

Case Brief

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Parties

RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS

Recorrente/apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal Recorrido

MISSYANNE TAVARES GALVÃO

Testemunha

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 possível contrariedade da decisão do Conselho de Sentença às provas (testemunhos por ouvir dizer)
  2. 2 prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356/STF
  3. 3 valoração de condenações pretéritas na dosimetria (conduta social e personalidade)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente o recurso especial. Quanto à alegação de que a condenação se apoiou em testemunhos por "ouvir dizer", verificou-se ausência de prequestionamento específico nos limites suscitados na instância de origem, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF, de modo que a matéria não foi apreciada por esta Corte. Na dosimetria, concluiu-se que a utilização de condenações pretéritas para desabonar a conduta social e a personalidade foi inadequada, assim como a motivação dada à circunstância do crime era dissociada do vetor apropriado; consequentemente afastaram-se as negativas relativas à conduta social, personalidade e circunstâncias do crime, mantendo-se a negativação dos...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena aplicada.

Orders

  • Afastar a negativação das circunstâncias judiciais relativas à conduta social, personalidade e circunstâncias do crime.
  • Fixar a pena-base em 18 anos de reclusão (utilizando a fração de 1/6 sobre a pena mínima).