REsp 2239589 - DECISAO

REsp 2239589 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque para alterar a decisão de pronúncia seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem manteve a pronúncia com base em elementos probatórios que incluem declarações reiteradas da vítima, reconhecimento fotográfico e depoimentos de testemunhas que amparam as qualificadoras.

Parties
Recorrente: ALECSANDER MARTINS XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Sentença De Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Qualificadora Emprego De Recurso Que Dificultou a Defesa, Súmula 7/stj, Princípio in Dubio Pro Societate
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Sentença De Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Qualificadora Emprego De Recurso Que Dificultou a Defesa Súmula 7/stj Princípio in Dubio Pro Societate

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Parties

ALECSANDER MARTINS XAVIER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova judicial da autoria delitiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 afastamento da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque para alterar a decisão de pronúncia seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem manteve a pronúncia com base em elementos probatórios que incluem declarações reiteradas da vítima, reconhecimento fotográfico e depoimentos de testemunhas que amparam as qualificadoras.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.