HC 1065745 - ACORDAO

HC 1065745 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a pronúncia apoiou-se primordialmente nas declarações da vítima prestadas em juízo e em provas judicializadas corroborativas (depoimento do Delegado e declarações do corréu Anderson); os elementos da fase policial foram apenas reforço, não fundamento exclusivo; afastar a pronúncia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência imprópria na via eleita.

Parties
Agravante: Anthony Luiz de Lima; Vítima: Daiane da Silva Vasconcelos; Corréu: Alisson; Corréu: Anderson; Corréu: Ubirajara; Delegado De Polícia Civil: Rafael Patella Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Fundamentação Em Elementos Inquisitoriais, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas
Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Fundamentação Em Elementos Inquisitoriais Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas

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Parties

Anthony Luiz de Lima

Agravante

Daiane da Silva Vasconcelos

Vítima

Alisson

Corréu

Anderson

Corréu

Ubirajara

Corréu

Rafael Patella Amaral

Delegado De Polícia Civil

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 12/03/2026 a 18/03/2026) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial (art. 155 CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios judicializados para pronúncia
  3. 3 Efeito de eventual reconhecimento fotográfico irregular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pronúncia apoiou-se primordialmente nas declarações da vítima prestadas em juízo e em provas judicializadas corroborativas (depoimento do Delegado e declarações do corréu Anderson); os elementos da fase policial foram apenas reforço, não fundamento exclusivo; afastar a pronúncia exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência imprópria na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental