HC 1081236 - DECISAO

HC 1081236 - DECISAO

Os elementos que sustentavam a pronúncia eram predominantemente depoimento inquisitorial em que a vítima apenas 'acredita ter visto' o paciente e testemunhos indiretos ('ouvir dizer') sem corroboração judicial autônoma; por violação do requisito de lastro probatório produzido sob contraditório previsto no art. 155 do CPP, verificou-se constrangimento ilegal, razão pela qual se concedeu a ordem para despronunciar Ademir Cezar Soares.

Parties
Paciente: ADEMIR CEZAR SOARES; Corréu: Edvaldo Lopes Ferreira; Vítima: Paulo Roberto Soares de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para despronunciar ADEMIR CEZAR SOARES
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Despronúncia, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Tribunal Do Júri, Teste De Admissibilidade Da Acusação, Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Despronúncia Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Tribunal Do Júri +4 more

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Parties

ADEMIR CEZAR SOARES

Paciente

Edvaldo Lopes Ferreira

Corréu

Paulo Roberto Soares de Lima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia
  2. 2 Admissibilidade do uso de depoimentos colhidos na fase de inquérito para fundamentar a pronúncia (art. 155 CPP)
  3. 3 Valoração de testemunhos indiretos (ouvir dizer/hearsay) na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Os elementos que sustentavam a pronúncia eram predominantemente depoimento inquisitorial em que a vítima apenas 'acredita ter visto' o paciente e testemunhos indiretos ('ouvir dizer') sem corroboração judicial autônoma; por violação do requisito de lastro probatório produzido sob contraditório previsto no art. 155 do CPP, verificou-se constrangimento ilegal, razão pela qual se concedeu a ordem para despronunciar Ademir Cezar Soares.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar ADEMIR CEZAR SOARES

Orders

  • Despronunciar ADEMIR CEZAR SOARES
  • Comunique-se ao Tribunal de origem