HC 1081899 - DECISAO

HC 1081899 - DECISAO

Verificada a confissão espontânea nos autos e a omissão do magistrado e do Tribunal de origem em apreciá-la, houve flagrante constrangimento ilegal. Assim, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal e procedeu-se à compensação integral com a agravante aplicada na segunda fase, resultando no redimensionamento da pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: YASMIN BIANCA DA SILVA; Ato Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria, Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Compensação De Atenuante E Agravante, Tentativa, Regime Inicial Fechado
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Confissão Espontânea Súmula 545/stj Compensação De Atenuante E Agravante Tentativa +1 more

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Parties

YASMIN BIANCA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 incidência obrigatória da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d")
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante e agravante na segunda fase da dosimetria
  3. 3 adequação do habeas corpus para corrigir flagrante constrangimento ilegal decorrente de omissão na dosimetria

Ratio Decidendi

Verificada a confissão espontânea nos autos e a omissão do magistrado e do Tribunal de origem em apreciá-la, houve flagrante constrangimento ilegal. Assim, aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal e procedeu-se à compensação integral com a agravante aplicada na segunda fase, resultando no redimensionamento da pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida.

Orders

  • Redimensionar a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado e os demais termos da condenação, referente à Ação Penal n. 1500348-18.2020.8.26.0559, da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.