HC 1082373 - DECISAO

HC 1082373 - DECISAO

Parties
Paciente: ALYSON MACHADO DA SILVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: YURI ABREU RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (monocrática)
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Reconhecimento Fotografico, Embargos De Declaração, Princípio Do in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Reconhecimento Fotografico Embargos De Declaração Princípio Do in Dubio Pro Societate

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALYSON MACHADO DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

YURI ABREU RANGEL

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 Possibilidade de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário