HC 1097865 - DECISAO

HC 1097865 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar condenação e reexaminar fatos e provas já valorados pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de Justiça constatou existência de suporte probatório suficiente (laudos, autos de apreensão, prontuário médico, prova testemunhal sob contraditório e confissão do corréu) e, diante da soberania dos veredictos e do entendimento do STJ de que somente se anula o júri quando o veredicto não tem qualquer apoio nas provas, não há constrangimento ilegal manifesto, de modo que a inicial foi indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).

Parties
Paciente: EMERSON DE JESUS DIAS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0027104-66.2018.8.08.0024)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente; Writ Inadmissível Por Pretensão De Revisão De Condenação Mantida Pelas Instâncias Ordinárias
Outcome
inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Associação Para O Tráfico De Drogas, Revisão De Fatos E Provas, Soberania Do Veredicto, Inviabilidade De Reexame Em Habeas Corpus, Despronúncia, Uso De Elementos Inquisitoriais, Ausência De Constrangimento Ilegal Manifesto
Penal Habeas Corpus Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Tentado Associação Para O Tráfico De Drogas Revisão De Fatos E Provas Soberania Do Veredicto +4 more

Case Brief

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Parties

EMERSON DE JESUS DIAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Apelação Criminal n. 0027104-66.2018.8.08.0024)

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente; Writ Inadmissível Por Pretensão De Revisão De Condenação Mantida Pelas Instâncias Ordinárias

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus quando objetiva revisar condenação e reexaminar provas
  2. 2 soberania dos veredictos do júri
  3. 3 somente anulação do júri quando veredicto não tem qualquer apoio probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível porque busca revisar condenação e reexaminar fatos e provas já valorados pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de Justiça constatou existência de suporte probatório suficiente (laudos, autos de apreensão, prontuário médico, prova testemunhal sob contraditório e confissão do corréu) e, diante da soberania dos veredictos e do entendimento do STJ de que somente se anula o júri quando o veredicto não tem qualquer apoio nas provas, não há constrangimento ilegal manifesto, de modo que a inicial foi indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.