HC 1076263 - ACORDAO

HC 1076263 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da existência do crime e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, além da inicial não localização do paciente que suspendeu o processo e o prazo prescricional, caracterizando risco ao estado de liberdade e à aplicação da lei penal, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Gilson Vinicius Nunes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (sexta Turma, Julgamento Virtual 28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Prova Da Existência Do Crime, Indícios Suficientes De Autoria, Local Incerto E Não Sabido, Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional, Gravidade Concreta Do Delito, Modus Operandi Violento, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Assegurar a Aplicação Da Lei Penal Prova Da Existência Do Crime Indícios Suficientes De Autoria +5 more

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Parties

Gilson Vinicius Nunes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (sexta Turma, Julgamento Virtual 28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria
  3. 3 Relevância da não localização do acusado para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da existência do crime e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, além da inicial não localização do paciente que suspendeu o processo e o prazo prescricional, caracterizando risco ao estado de liberdade e à aplicação da lei penal, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.