HC 614489 - DECISAO

HC 614489 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi considerada adequada e devidamente fundamentada diante de elementos concretos nos autos que indicam a participação relevante do paciente (monitoramento e fornecimento da localização), a gravidade concreta das condutas, o periculum libertatis e o risco de intimidação de testemunhas e das vítimas, não se verificando ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Luan Lisboa de Paula; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado (tentativa), Roubo Majorado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado (tentativa) Roubo Majorado Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Luan Lisboa de Paula

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada adequada e devidamente fundamentada diante de elementos concretos nos autos que indicam a participação relevante do paciente (monitoramento e fornecimento da localização), a gravidade concreta das condutas, o periculum libertatis e o risco de intimidação de testemunhas e das vítimas, não se verificando ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Julgo prejudicados os pedidos dispostos nas petições eletrônicas n. 00755609/2020, n. 00976716/2020 e n. 00144397/2021