HC 854355 - ACORDAO

HC 854355 - ACORDAO

Excluídos os testemunhos de ouvir dizer, permanecem nos autos depoimento judicial de testemunha presencial, provas materiais (boletins, laudos periciais, exame de arma) e confissão extrajudicial de corréu, configurando prova de materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 413 do CPP; por isso, a pronúncia foi mantida e o habeas corpus denegado, assim sendo improvido o agravo regimental.

Parties
Paciente: EMERSON DE JESUS DIAS; Paciente: RAFAL OLIVEIRA DE SOUZA; Paciente: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA; Corréu: JUCERLI AMARAL JUNIOR; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado (tentativa), Associação Para O Tráfico, Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado (tentativa) Associação Para O Tráfico Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EMERSON DE JESUS DIAS

Paciente

RAFAL OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

JUCERLI AMARAL JUNIOR

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos/"ouvir dizer"
  2. 2 Se havia provas de materialidade e indícios de autoria suficientes para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 Se seria cabível revogação da prisão preventiva ou impronúncia dos pacientes

Ratio Decidendi

Excluídos os testemunhos de ouvir dizer, permanecem nos autos depoimento judicial de testemunha presencial, provas materiais (boletins, laudos periciais, exame de arma) e confissão extrajudicial de corréu, configurando prova de materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 413 do CPP; por isso, a pronúncia foi mantida e o habeas corpus denegado, assim sendo improvido o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus