REsp 2207175 - DECISAO

REsp 2207175 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou, com base no conjunto probatório, que o crime foi premeditado e orquestrado, justificando valoração desfavorável da culpabilidade e aplicação de fração de aumento na pena-base; ademais, comprovada a aproximação à consumação do homicídio pelas lesões graves descritas no relatório médico, mostrou-se adequada a aplicação da fração mínima de redução por tentativa (1/3). Diante da discricionariedade da dosimetria e da ausência de desproporcionalidade manifesta, o STJ conheceu parcialmente do recurso e o negou provimento, corrobora ndo a fundamentação das instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente / Réu: ROMOALDO JOSE DA SILVA JUNIOR; Interveniente (opinou Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão No Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado (tentativa), Dosimetria Da Pena, Premeditação, Tentativa, Culpabilidade, Art. 59 Do Código Penal, Art. 14 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado (tentativa) Dosimetria Da Pena Premeditação Tentativa Culpabilidade Art. 59 Do Código Penal +1 more

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Parties

ROMOALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 interpretação dos arts. 14 e 59 do Código Penal
  2. 2 legalidade da dosimetria e discricionariedade judicial
  3. 3 caracterização da premeditação como circunstância judicial agravante

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou, com base no conjunto probatório, que o crime foi premeditado e orquestrado, justificando valoração desfavorável da culpabilidade e aplicação de fração de aumento na pena-base; ademais, comprovada a aproximação à consumação do homicídio pelas lesões graves descritas no relatório médico, mostrou-se adequada a aplicação da fração mínima de redução por tentativa (1/3). Diante da discricionariedade da dosimetria e da ausência de desproporcionalidade manifesta, o STJ conheceu parcialmente do recurso e o negou provimento, corrobora ndo a fundamentação das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.