HC 878196 - DECISAO

HC 878196 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para considerar negativos os motivos e as circunstâncias do crime (embriaguez e retorno ao local com faca indicando premeditação), e, diante da discricionariedade vinculada às particularidades do caso, não há razão para que o STJ reexamine a dosimetria; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Respondente: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça a quo (Apelação n. 0001862-26.2021.8.12.0045)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do CP, Habeas Corpus
Direito Penal Homicídio Simples Dosimetria Da Pena Art. 59 Do CP Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça a quo (Apelação n. 0001862-26.2021.8.12.0045)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revisão da pena-base por suposta ausência de motivo idôneo e circunstâncias favorecedoras ou desfavorecedoras
  2. 2 Possibilidade de reexame da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para considerar negativos os motivos e as circunstâncias do crime (embriaguez e retorno ao local com faca indicando premeditação), e, diante da discricionariedade vinculada às particularidades do caso, não há razão para que o STJ reexamine a dosimetria; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.