REsp 2197585 - DECISAO

REsp 2197585 - DECISAO

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque o réu efetuou mais de um disparo de arma de fogo em regiões letais (cabeça e pescoço), circunstância comprovada por laudos periciais e apta a demonstrar maior reprovabilidade e frieza, justificando a exasperação. A majoração da pena-base observou o parâmetro jurisprudencial de 1/8 do intervalo entre as penas legalmente fixadas por cada circunstância judicial negativa, não se mostrando desproporcional ou ilegal; logo, não há que se falar em reforma da dosimetria, devendo ser negado provimento ao recurso especial e mantida a pena imposta.

Parties
Recorrente: ADRIANO FIRMINO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Pena Base, Exasperação Da Pena, Precedente Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Simples Dosimetria Da Pena Culpabilidade Pena Base Exasperação Da Pena Precedente Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ADRIANO FIRMINO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 proporcionalidade da exasperação da pena-base e uso da fração 1/8 do intervalo legal versus 1/6 sobre a pena mínima
  3. 3 revisão da dosimetria apenas em caso de ilegalidade flagrante ou teratologia

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque o réu efetuou mais de um disparo de arma de fogo em regiões letais (cabeça e pescoço), circunstância comprovada por laudos periciais e apta a demonstrar maior reprovabilidade e frieza, justificando a exasperação. A majoração da pena-base observou o parâmetro jurisprudencial de 1/8 do intervalo entre as penas legalmente fixadas por cada circunstância judicial negativa, não se mostrando desproporcional ou ilegal; logo, não há que se falar em reforma da dosimetria, devendo ser negado provimento ao recurso especial e mantida a pena imposta.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Reprimenda mantida em 11 (onze) anos e 01 (um) mês de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.