HC 1001533 - DECISAO

HC 1001533 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e extraídos dos autos para a valoração desfavorável dos vetores motivos, circunstâncias e consequências, não se verificando ilegalidade manifesta que autorizasse a revisão da dosimetria por meio do habeas corpus; embora algumas circunstâncias pessoais (culpabilidade, personalidade, conduta social) tenham sido consideradas insuficientemente fundamentadas, essa circunstância já foi afastada na apelação, e os demais fundamentos mantidos são suficientes para recusar a ordem.

Parties
Paciente: GUILHERME DE JESUS SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Prisão Preventiva, Flagrante, Gratuidade De Justiça
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Parties

GUILHERME DE JESUS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa de circunstâncias judiciais na dosimetria da pena-base
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria por meio de habeas corpus
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para agravar a pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e extraídos dos autos para a valoração desfavorável dos vetores motivos, circunstâncias e consequências, não se verificando ilegalidade manifesta que autorizasse a revisão da dosimetria por meio do habeas corpus; embora algumas circunstâncias pessoais (culpabilidade, personalidade, conduta social) tenham sido consideradas insuficientemente fundamentadas, essa circunstância já foi afastada na apelação, e os demais fundamentos mantidos são suficientes para recusar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.