AREsp 2501825 - DECISAO

AREsp 2501825 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as alegações do recorrente exigiriam revolvimento do contexto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem limitou-se a indicar provas que demonstraram a materialidade e indícios de autoria, suficientes para a pronúncia.

Parties
Agravante: JOSE EVARISTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Simples, Exame De Corpo De Delito, Exame Cadavérico Indireto, Excesso De Linguagem Na Pronúncia, Suficiência De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Simples Exame De Corpo De Delito Exame Cadavérico Indireto Excesso De Linguagem Na Pronúncia Suficiência De Provas Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

JOSE EVARISTO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade do exame cadavérico indireto
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 violação do rito do exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as alegações do recorrente exigiriam revolvimento do contexto fático-probatório e reexame de provas, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem limitou-se a indicar provas que demonstraram a materialidade e indícios de autoria, suficientes para a pronúncia.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.