REsp 2238097 - DECISAO

REsp 2238097 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o veredicto condenatório do Tribunal do Júri estava amparado por conjunto probatório consistente (confissão, testemunhos, laudo necroscópico e vídeo) que afasta a defesa de legítima defesa; a valoração negativa da culpabilidade (premeditação) e das circunstâncias (crime em via pública com exposição de terceiros) foi fundamentada idoneamente; e a fixação da pena-base em 10 anos, com aplicação de redução por confissão e resultado final de 08 anos, 03 meses e 29 dias, foi realizada em conformidade com a discricionariedade vinculada, não havendo desproporcionalidade nem violação ao art. 59 do CP.

Parties
Recorrente: VALDOMIRO CARVALHO COUTINHO; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado
Outcome
Recurso especial improvido (nego provimento).
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Legítima Defesa, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Homicídio Simples Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Legítima Defesa Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

VALDOMIRO CARVALHO COUTINHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do Tribunal do Júri foi manifestamente contrário ao conjunto probatório, justificando sua anulação
  2. 2 Se a dosimetria da pena foi desproporcional em razão da valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o veredicto condenatório do Tribunal do Júri estava amparado por conjunto probatório consistente (confissão, testemunhos, laudo necroscópico e vídeo) que afasta a defesa de legítima defesa; a valoração negativa da culpabilidade (premeditação) e das circunstâncias (crime em via pública com exposição de terceiros) foi fundamentada idoneamente; e a fixação da pena-base em 10 anos, com aplicação de redução por confissão e resultado final de 08 anos, 03 meses e 29 dias, foi realizada em conformidade com a discricionariedade vinculada, não havendo desproporcionalidade nem violação ao art. 59 do CP.

Court Disposition

Recurso especial improvido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.