AREsp 3014225 - DECISAO

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Por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a violência exacerbada é fundamento idôneo para negativar a culpabilidade, não houve violação do art. 59 do Código Penal; conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Oziel Cruz de Jesus; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (decisão De Conhecimento E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria, Culpabilidade, Violência Exacerbada, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj, Súmula N. 568/stj
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Homicídio Simples Dosimetria Culpabilidade Violência Exacerbada Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

Oziel Cruz de Jesus

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo (decisão De Conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade pela violência exacerbada
  3. 3 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a violência exacerbada é fundamento idôneo para negativar a culpabilidade, não houve violação do art. 59 do Código Penal; conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.