REsp 2252239 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a questão era de direito: a fundamentação da negativação da culpabilidade, fundada no modo de execução (arrebatamento violento de vítima com deficiência intelectual em conluio), é juridicamente idônea e transcende os elementos do tipo penal; não há bis in idem porque a valoração das consequências do crime e da culpabilidade incidiram sobre núcleos fáticos distintos; e a Súmula 7/STJ não se aplica por tratar-se de controle jurídico da fundamentação conforme art. 59 do Código Penal.

Parties
Agravante: ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Arrebatamento Violento, Deficiência Intelectual, Bis in Idem, Súmula 7/stj
Direito Penal Homicídio Simples Dosimetria Da Pena Culpabilidade Arrebatamento Violento Deficiência Intelectual Bis in Idem Súmula 7/stj

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Parties

ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 adequação jurídica da fundamentação dosimétrica ao art. 59 do Código Penal
  3. 3 possibilidade de negativação da culpabilidade em razão do modo de execução (arrebatamento violento)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a questão era de direito: a fundamentação da negativação da culpabilidade, fundada no modo de execução (arrebatamento violento de vítima com deficiência intelectual em conluio), é juridicamente idônea e transcende os elementos do tipo penal; não há bis in idem porque a valoração das consequências do crime e da culpabilidade incidiram sobre núcleos fáticos distintos; e a Súmula 7/STJ não se aplica por tratar-se de controle jurídico da fundamentação conforme art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.