HC 1057478 - DECISAO

HC 1057478 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após o trânsito em julgado da sentença em 31/10/2025 e a baixa dos autos, iniciou-se a execução definitiva da pena, sendo competentes ao Juízo da Execução as providências solicitadas (adequação do regime prisional, expedição de guia provisória e análise da detração), tornando os pedidos do writ sem objeto.

Parties
Paciente: ADRIEL DE BULHÕES SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão: "julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus")
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Simples, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Detração Penal, Trânsito Em Julgado, Competência Do Juízo Da Execução
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Parties

ADRIEL DE BULHÕES SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão: "julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus")

Legal Issues

  1. 1 idoneidade dos fundamentos para majorar a pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 aplicação da detração penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após o trânsito em julgado da sentença em 31/10/2025 e a baixa dos autos, iniciou-se a execução definitiva da pena, sendo competentes ao Juízo da Execução as providências solicitadas (adequação do regime prisional, expedição de guia provisória e análise da detração), tornando os pedidos do writ sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se