AREsp 3004523 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o recorrente não demonstrou que o veredicto do Conselho de Sentença foi arbitrário e completamente dissociado do conjunto probatório; reconhecer contrariedade às provas exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DENIVALDO DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Simples, Nulidade Do Julgamento, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Art. 593, § 3º, CPP
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Simples Nulidade Do Julgamento Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Art. 593, § 3º, CPP

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Parties

DENIVALDO DIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 593, III, d, e § 3º do CPP
  2. 2 alegação de veredicto dissociado do conjunto probatório
  3. 3 soberania dos veredictos e impossibilidade de reexame de provas na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o recorrente não demonstrou que o veredicto do Conselho de Sentença foi arbitrário e completamente dissociado do conjunto probatório; reconhecer contrariedade às provas exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental