RHC 146709 - DECISAO

RHC 146709 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque há indícios de autoria suficientes (filmagem que demonstra auxílio à fuga, constatação na denúncia e apreensão de motocicleta idêntica) e a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e as medidas do art. 319 do CPP não se mostram adequadas no caso.

Parties
Recorrente/paciente: Mateus Cruz da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Capistrano; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal)
Direito Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal)

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Parties

Mateus Cruz da Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Capistrano

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque há indícios de autoria suficientes (filmagem que demonstra auxílio à fuga, constatação na denúncia e apreensão de motocicleta idêntica) e a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e as medidas do art. 319 do CPP não se mostram adequadas no caso.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.