HC 851354 - DECISAO

HC 851354 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em 23/11/2023 e aguarda a execução da pena, tendo isso alterado o cenário fático-processual e esvaziado o objeto do remédio.

Parties
Paciente: Renato Goncalves de Andrade; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Condenação Pelo Conselho De Sentença, Execução Da Pena, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídios Qualificados Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Condenação Pelo Conselho De Sentença +2 more

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Parties

Renato Goncalves de Andrade

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por alteração do cenário fático-processual posterior
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva / custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em 23/11/2023 e aguarda a execução da pena, tendo isso alterado o cenário fático-processual e esvaziado o objeto do remédio.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.