HC 919556 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram enfrentadas pelo tribunal a quo, e apreciá-las no presente ato implicaria supressão de instância, motivo pelo qual a via mandamental não foi conhecida.
- Parties
- Paciente: Filipe Matheus da Anunciacao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Filipe Matheus da Anunciacao
Paciente
Tribunal de Justiça de Sergipe
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reavaliação da necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP
- 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar (mais de 2 anos)
- 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando matérias não foram enfrentadas pelo tribunal a quo e risco de supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram enfrentadas pelo tribunal a quo, e apreciá-las no presente ato implicaria supressão de instância, motivo pelo qual a via mandamental não foi conhecida.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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