RHC 208811 - DECISAO

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O Relator não conheceu do recurso em habeas corpus porque as teses apontadas (excesso de linguagem na pronúncia e questões relativas à prisão preventiva) não foram enfrentadas expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que o exame pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: GENIVAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Não Conhecido Pelo Relator Com Fundamento No Art. 34, Xviii, A, Do Regimento Interno Do STJ
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Excesso De Linguagem Na Pronúncia, Pronúncia, Unirrecorribilidade Das Decisões, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídios Qualificados Prisão Preventiva Excesso De Linguagem Na Pronúncia Pronúncia Unirrecorribilidade Das Decisões +2 more

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Parties

GENIVAL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ Não Conhecido Pelo Relator Com Fundamento No Art. 34, Xviii, A, Do Regimento Interno Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Competência do STJ para conhecer do writ diante de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do recurso em habeas corpus porque as teses apontadas (excesso de linguagem na pronúncia e questões relativas à prisão preventiva) não foram enfrentadas expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que o exame pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.