HC 968075 - DECISAO

HC 968075 - DECISAO

O habeas corpus não merece seguimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes descritos e na condição de foragido do paciente, justificando a manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal, a instrução criminal e a ordem pública; por esse motivo a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: MIGUEL DE JESUS OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
indeferida liminarmente a inicial; o writ não comporta seguimento
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Idônea, Periculosidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Foragido
Processual Penal Homicídios Qualificados Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Idônea Periculosidade Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

MIGUEL DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e da periculosidade
  3. 3 o efeito da condição de foragido na possibilidade de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece seguimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes descritos e na condição de foragido do paciente, justificando a manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal, a instrução criminal e a ordem pública; por esse motivo a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

indeferida liminarmente a inicial; o writ não comporta seguimento

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.