HC 870944 - ACORDAO

HC 870944 - ACORDAO

A pronúncia não é nula quando fundada em provas circunstanciais robustas e no depoimento de testemunha que ouviu relato da vítima (não sendo mera prova indireta), e a negativação das circunstâncias judiciais foi devidamente motivada com elementos concretos (premeditação, frieza, crime em local público, impacto familiar), nos termos do art. 59 do Código Penal, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: Deivid Francisco de Barros da Silva; Paciente: Jose Carlos Eduardo Gomes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay Testimony), Dosimetria Da Pena, Negativação Das Circunstâncias Judiciais, Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídios Qualificados Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay Testimony) Dosimetria Da Pena Negativação Das Circunstâncias Judiciais Nulidade

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Parties

Deivid Francisco de Barros da Silva

Paciente

Jose Carlos Eduardo Gomes dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão de pronúncia por fundamentação em depoimentos indiretos
  2. 2 Adequação da fundamentação para negativação das circunstâncias judiciais na dosimetria
  3. 3 Valor probatório de provas circunstanciais e depoimento de testemunha que ouviu relato da vítima

Ratio Decidendi

A pronúncia não é nula quando fundada em provas circunstanciais robustas e no depoimento de testemunha que ouviu relato da vítima (não sendo mera prova indireta), e a negativação das circunstâncias judiciais foi devidamente motivada com elementos concretos (premeditação, frieza, crime em local público, impacto familiar), nos termos do art. 59 do Código Penal, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.