HC 993972 - ACORDAO

HC 993972 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante contrariedade entre a decisão do Tribunal do Júri e as provas dos autos; as qualificadoras encontram respaldo em depoimentos e demais elementos de convicção; a retirada das qualificadoras implicaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus, impondo-se a preservação da soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: MAICON ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Tentativa De Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Motivo Torpe, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídios Qualificados Tentativa De Homicídio Qualificado Qualificadoras Motivo Torpe Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

MAICON ALVES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Tribunal do Júri que reconheceu as qualificadoras é manifestamente contrária à prova dos autos, justificando a exclusão das qualificadoras

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante contrariedade entre a decisão do Tribunal do Júri e as provas dos autos; as qualificadoras encontram respaldo em depoimentos e demais elementos de convicção; a retirada das qualificadoras implicaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em habeas corpus, impondo-se a preservação da soberania dos veredictos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus
  • Manter a decisão agravada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina