HC 980397 - ACORDAO

HC 980397 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou caracterizado excesso de prazo na prisão preventiva considerando a complexidade do caso e a forma de sua condução; além disso, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada em elementos dos autos que apontam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, e a gravidade e o modus operandi dos homicídios tornam inadequadas, no caso concreto, as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: OZIEL DA SILVEIRA; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

OZIEL DA SILVEIRA

Agravante

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Adequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou caracterizado excesso de prazo na prisão preventiva considerando a complexidade do caso e a forma de sua condução; além disso, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada em elementos dos autos que apontam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, e a gravidade e o modus operandi dos homicídios tornam inadequadas, no caso concreto, as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante