HC 1027858 - DECISAO

HC 1027858 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente em parte para redimensionar a pena por reconhecer ilegalidade na negativação do vetor personalidade e na modulação das frações aplicadas nas três fases, mantendo as negativações das consequências e da conduta social por estarem fundamentadas em elementos concretos; recalculou-se a pena total em 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado conforme art. 33, § 2º, a, CP.

Parties
Paciente: MEIRELES QUARESMA REGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Dosimetria Da Pena, Negativação De Circunstâncias Judiciais, Atenuantes, Concurso Material, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
PENAL Homicídios Qualificados Dosimetria Da Pena Negativação De Circunstâncias Judiciais Atenuantes Concurso Material Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

MEIRELES QUARESMA REGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na negativação do vetor personalidade
  2. 2 revisão da dosimetria da pena
  3. 3 modulação das frações aplicadas nas três fases

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente em parte para redimensionar a pena por reconhecer ilegalidade na negativação do vetor personalidade e na modulação das frações aplicadas nas três fases, mantendo as negativações das consequências e da conduta social por estarem fundamentadas em elementos concretos; recalculou-se a pena total em 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado conforme art. 33, § 2º, a, CP.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena imposta ao paciente para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Orders

  • Conceder liminarmente, em parte, para redimensionar a pena para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão referente à Ação Penal n. 0002079-86.2011.8.14.0070, da 3ª Vara da comarca de Abaetetuba/PA.
  • Manter o regime inicial fechado nos termos do art. 33, § 2º, a, do CP.