HC 1086704 - DECISAO

HC 1086704 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do concurso formal impróprio ao verificar desígnios autônomos nas sucessivas condutas dirigidas a vítimas específicas, e porque a identificação do réu foi corroborada pela convergência de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas, de modo que eventuais irregularidades formais no reconhecimento não maculam a condenação quando há outras provas idôneas.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Concurso Formal Impróprio, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídios Qualificados Concurso Formal Impróprio Dosimetria Da Pena Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria por aplicação do concurso formal impróprio em vez do próprio
  2. 2 Nulidade da identificação do paciente por ausência de perícia antropométrica/confronto facial e inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Pedido de liminar para suspensão dos efeitos da condenação

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do concurso formal impróprio ao verificar desígnios autônomos nas sucessivas condutas dirigidas a vítimas específicas, e porque a identificação do réu foi corroborada pela convergência de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas, de modo que eventuais irregularidades formais no reconhecimento não maculam a condenação quando há outras provas idôneas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se