HC 585189 - DECISAO

HC 585189 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri nos autos indicados, que impôs pena e manteve a prisão preventiva, tornando inócuo o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: Vinicius Kolarik Anacleto; Impetrante: Victor Nagib Aguiar; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Furto, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídios Qualificados Furto Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Perda Do Objeto +3 more

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Parties

Vinicius Kolarik Anacleto

Paciente

Victor Nagib Aguiar

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização da sessão do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri nos autos indicados, que impôs pena e manteve a prisão preventiva, tornando inócuo o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se.