AREsp 2454499 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que a pronúncia não estava lastreada exclusivamente em elementos informativos do inquérito, existindo provas produzidas em juízo (depoimentos testemunhais) que, em conjunto com elementos extrajudiciais, são suficientes para manter a...

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Parties
Recorrente: ALESSANDER; Vítima: GUILHERME; Vítima: PAULO EDUARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Pronúncia, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Pronúncia Art. 155 Do Código De Processo Penal Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

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Parties

ALESSANDER

Recorrente

GUILHERME

Vítima

PAULO EDUARDO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 155 do CPP (alegada formação de convicção com base exclusiva em elementos informativos do inquérito)
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de prova em recurso especial)
  3. 3 existência de provas produzidas em juízo e indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que a pronúncia não estava lastreada exclusivamente em elementos informativos do inquérito, existindo provas produzidas em juízo (depoimentos testemunhais) que, em conjunto com elementos extrajudiciais, são suficientes para manter a pronúncia; a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.