HC 1034593 - ACORDAO

HC 1034593 - ACORDAO

A Sexta Turma denegou a ordem porque o Tribunal de origem, ao cotejar laudo pericial, depoimentos e narrativa fática, fundamentou que o veredicto do Conselho de Sentença estava em dissociação manifesta com as provas constantes dos autos, hipótese em que a anulação do julgamento e a determinação de novo Júri são admitidas nos termos do art. 593, III, "d", do CPP, sem violar a soberania dos veredictos em caráter excepcional.

Parties
Paciente: ROSINALDO BARROS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (denegado Pela Sexta Turma)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídios Qualificados, Soberania Dos Veredictos, Anulação De Julgamento Pelo Júri, Art. 593, III, Alínea D, Do CPP, Novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Soberania Dos Veredictos Anulação De Julgamento Pelo Júri Art. 593, Iii, Alínea D, Do CPP Novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

ROSINALDO BARROS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (denegado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação do veredicto do Júri quando manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 aplicação do art. 593, III, alínea d, do Código de Processo Penal
  3. 3 compatibilização da soberania dos veredictos com o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal

Ratio Decidendi

A Sexta Turma denegou a ordem porque o Tribunal de origem, ao cotejar laudo pericial, depoimentos e narrativa fática, fundamentou que o veredicto do Conselho de Sentença estava em dissociação manifesta com as provas constantes dos autos, hipótese em que a anulação do julgamento e a determinação de novo Júri são admitidas nos termos do art. 593, III, "d", do CPP, sem violar a soberania dos veredictos em caráter excepcional.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • agravo regimental desprovido