HC 620448 - DECISAO

HC 620448 - DECISAO

Com o recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva supervenientes à impetração, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: Hélio Segantini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Homicídios Qualificados Consumado E Tentado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Recebimento Da Denúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Consumado E Tentado Prisão Temporária Prisão Preventiva Recebimento Da Denúncia Perda Do Objeto

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Parties

Hélio Segantini

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 Se a superveniente decretação da prisão preventiva e o recebimento da denúncia acarretam perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação de prisão temporária diante de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

Com o recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva supervenientes à impetração, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.