RHC 210194 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: tentativa de homicídio qualificado (disparos contra policiais), tráfico de drogas com apreensão de entorpecentes e dinheiro, e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública; não houve excesso de prazo por ausência de desídia estatal e não houve cerceamento de defesa, pois a diligência solicitada foi deferida e a instrução já estava designada.

Parties
Impetrante: HARLEY ANDRADE VALLE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (improvido)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídios Qualificados Tentados, Tráfico De Drogas, Desobediência, Cerceamento De Defesa, Omissão Na Produção De Prova, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Homicídios Qualificados Tentados Tráfico De Drogas Desobediência Cerceamento De Defesa Omissão Na Produção De Prova Prisão Preventiva +4 more

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Parties

HARLEY ANDRADE VALLE

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (improvido)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 cerceamento de defesa por omissão de diligência
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: tentativa de homicídio qualificado (disparos contra policiais), tráfico de drogas com apreensão de entorpecentes e dinheiro, e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública; não houve excesso de prazo por ausência de desídia estatal e não houve cerceamento de defesa, pois a diligência solicitada foi deferida e a instrução já estava designada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.