REsp 1925430 - ACORDAO

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Mantiveram-se as valorações adotadas pelo juízo e pelo tribunal de origem porque a prova indicou lesão grave e múltiplos disparos, justificando a negativação de consequências e culpabilidade; a aplicação dos parâmetros jurisprudenciais do STJ (aumento em 1/8 por vetorial e redução por confissão em 1/6) foi considerada adequada; pedidos que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (maior redução pela tentativa, afastamento do cúmulo material por inexistência de desígnios autônomos ou reconhecimento de culpa da vítima) encontram óbice na Súmula 7/STJ; por essas razões, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MARCELO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Confissão, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj, Concurso Formal E Cúmulo Material, Desígnios Autônomos, Minorante Da Tentativa
Penal Processual Penal Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Confissão Culpabilidade Consequências Do Crime +5 more

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Parties

MARCELO MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências e da culpabilidade na primeira fase da dosimetria
  2. 2 percentual de aumento da pena-base por vetoriais desfavoráveis
  3. 3 incidência da atenuante da confissão e seu patamar

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as valorações adotadas pelo juízo e pelo tribunal de origem porque a prova indicou lesão grave e múltiplos disparos, justificando a negativação de consequências e culpabilidade; a aplicação dos parâmetros jurisprudenciais do STJ (aumento em 1/8 por vetorial e redução por confissão em 1/6) foi considerada adequada; pedidos que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (maior redução pela tentativa, afastamento do cúmulo material por inexistência de desígnios autônomos ou reconhecimento de culpa da vítima) encontram óbice na Súmula 7/STJ; por essas razões, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental