HC 678195 - ACORDAO

HC 678195 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não incorreu em excesso de linguagem ao mencionar provas e indícios; o dolo eventual é compatível com a tentativa de homicídio e, diante dos indícios de que o ataque ocorreu de inopino sem possibilidade de defesa, a qualificadora prevista no art.121, §2º, IV, do CP deve ser preservada para exame pelo Tribunal do Júri, salvo se manifestamente improcedente.

Parties
Agravante: CELIO ANTONIO DA SILVA; Vítima: Leandro Parma Silvério; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Tentado, Dolo Eventual, Qualificadora (art. 121, § 2º, IV, Cp), Excesso De Linguagem, Decisão De Pronúncia, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Dolo Eventual Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv, Cp) Excesso De Linguagem Decisão De Pronúncia Desclassificação

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Parties

CELIO ANTONIO DA SILVA

Agravante

Leandro Parma Silvério

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Instância De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Compatibilidade entre dolo eventual e tentativa de homicídio
  3. 3 Compatibilidade entre dolo eventual e qualificadora do art.121, §2º, IV, CP

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não incorreu em excesso de linguagem ao mencionar provas e indícios; o dolo eventual é compatível com a tentativa de homicídio e, diante dos indícios de que o ataque ocorreu de inopino sem possibilidade de defesa, a qualificadora prevista no art.121, §2º, IV, do CP deve ser preservada para exame pelo Tribunal do Júri, salvo se manifestamente improcedente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia e a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal