RHC 132738 - DECISAO

RHC 132738 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeira instância em 14/12/2020, com determinação de expedição de alvará de soltura, cessou o interesse no prosseguimento do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DARIO RODRIGUES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura
Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Alvará De Soltura

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Parties

DARIO RODRIGUES DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso após revogação da custódia pelo magistrado singular

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo magistrado de primeira instância em 14/12/2020, com determinação de expedição de alvará de soltura, cessou o interesse no prosseguimento do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.