RHC 150705 - DECISAO

RHC 150705 - DECISAO

Houve superveniência de decisão no processo penal local (sentença de pronúncia e expedição de alvará de soltura em 13/9/2021 na Ação Penal n.1154901-62.2021.8.13.0024), circunstância que esgota a pretensão do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Davidson Julio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentado Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto

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Parties

Davidson Julio dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a constrição cautelar
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia com expedição de alvará de soltura que torna o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão no processo penal local (sentença de pronúncia e expedição de alvará de soltura em 13/9/2021 na Ação Penal n.1154901-62.2021.8.13.0024), circunstância que esgota a pretensão do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.